Informamos que foi publicado, sob o número 56, o BOE de 6 de março de 2019. que aprova o formulário 586 “Declaração recapitulativa de operações com gases fluorados com efeito de estufa”, e estabelece a forma e o procedimento para a sua apresentação, e que substitui o formulário até agora em vigor.
O objetivo desta alteração consiste em incluir na declaração anual recapitulativa todas as transacções de aquisição, importação, aquisição intracomunitária, venda ou entrega ou autoconsumo de gases fluorados com efeito de estufa que, durante o ano civil a que se refere a declaração, sejam efectuadas por fabricantes, importadores, compradores intracomunitários, revendedores ou gestores de resíduos, são tributáveis, não tributáveis ou isentos com a nuance do erro na redação do Anexo 1, n.º 6 Primeira venda ou entrega, Autoconsumo (tipo de operação), estando correctas as instruções do Anexo 2.
